Fulllab Web Solutions e Representações Ltda, CNPJ nº 16.750.398/0001-13; representada de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente por BoostBox,

e

Usuário, pessoa jurídica ou fisica identificada segundo elementos de cadastro contido no banco de dados do BoostBox (https://banner.boostbox.com.br)

vinculam-se como partes, de acordo com as regras e disposições externadas nos presentes Termos de Uso, concordando sem margem de dúvidas acerca de seu integral conteúdo, o qual reconhecem e aceitam na forma que se segue.

Preliminarmente

BoostBox e Usuário observam que:

A. Por parte do Usuário, o objetivo principal na contratação do BOOSTBOX é ampliar o seu domínio e conhecimento acerca das funcionalidades e alcance de seu site na web, com intuito de torná-lo mais efetivo para o fim a que se propõe

B. O Usuário escolheu o serviço de Boostbox por meio de cadastramento de seu(s) website(s), acompanhado de adesão aos presentes Termos eletrônicos (aceitação on line) e a toda e qualquer documentação por ventura integrante (igualmente eletrônica e acessível a partir do endereço eletrônico BOOSTBOX, abaixo identificado); o Usuário assim aderiu, por ter total legitimidade e capacidade para figurar neste contrato, bem como para representar seu(s) website(s) em atos como este.

C. O endereço eletrônico identificado por https://banner.boostbox.com.br é próprio do BOOSTBOX e se traduz no que se convenciona no mercado de negócios/comércio web como sendo uma “plataforma de dados”, voltada a estratificar/segmentar a audiência do público conectado à rede, por meio da oferta de uma série de instrumentos e serviços que podem ser providos neste ramo de atuação.

D. O BOOSTBOX oferece uma gama variada de serviços que contam com seus respectivos planos de adesão e pagamento, os quais contam com diversos preços e formas de pagamento. Ao decidir-se e aderir a um dos planos em questão, o Usuário compromete-se formal e oficialmente a efetivar o pagamento segundo as normas referentes ao plano escolhido (inclusive, respeitando os valores/preços do plano aderido).

E. O Portal que optar por inserir o BOOSTBOX Shoppig em sua página está ciente e de acordo quanto à politica de veiculação de produtos conforme o hábito e o interesse do leitor e quanto ao uso dos dados coletados dos usuários no próprio portal e com terceiros.

Disposições Específicas

1. Das Normas Atinentes ao Uso do BOOSTBOX (Website):

1.1. Os presentes Termos de Uso informam ao Usuário acerca dos deveres, direitos, responsabilidades, e obrigações a que sujeita quando do acesso ao WebSite e ao Sistema BOOSTBOX, bem como no uso de ambos; aderindo a estes Termos de Uso, o Usuário assume, anue e declara ter total ciência sobre as funcionalidades e condições do Sistema BOOSTBOX.

1.2. Por meio destes Termos, o Usuário concorda integralmente com a implementação de uma “tag BOOSTBOX” em todas as páginas do seu website, cuja finalidade é a coleta dos dados de navegação da audiência que visita seu endereço eletrônico e, a partir de tal implementação, propiciar, quando acordado, o tratamento das informações ali obtidas e consequente envio para ele Usuário de relatórios de audiência, com fundamento nesses dados. Desta forma, o Usuário poderá receber informações personalizadas a partir do uso do website e do sistema BOOSTBOX.

1.3. É dever e responsabilidade do Usuário informar à audiência visitante do seu site acerca da utilização comercial dos dados coletados por parte do BOOSTBOX.

1.4. Desde já, o Usuário tem ciência e acorda que as informações coletadas pelo BOOSTBOX em seu site serão utilizadas e compartilhadas anonimamente com outros Usuários da rede BOOSTBOX, visando, com isso, aumentar, progredir e melhorar a qualidade dos dados e segmentação dos mesmos em toda a rede.

1.5. A disponibilização e acesso aos serviços do BOOSTBOX abrangidos pelos presentes TERMOS DE USO se darão exclusivamente em favor dos Usuários legítimos proprietários do(s) o(s) site(s) informados, pessoas com domínio técnico sobre os mesmos e capacidade legal para utilizá-los. Os serviços cujo acesso aqui se trata são aqueles oriundos do site http://https://banner.boostbox.com.br.

1.6. O acesso e o uso dos serviços do BOOSTBOX objeto dos presentes Termos por parte dos Usuários serão necessariamente precedidos pelo preenchimento de respectivo Cadastro no Site BOOSTBOX, aqui já identificado, cujo formulário conterá identificação de e-mail e senha para o perfil de Usuário criado. A senha criada é de conhecimento privado e exclusivo do Usuário.

1.7. Uma vez criado o Perfil de Usuário, o mesmo terá uma conta associada a ele, por meio da qual o Usuário executará as operações relacionadas aos serviços Boostbox fornecidos; esta conta apenas será acessível com o preenchimento dos dados de e-mail e senha fornecidos pelo Usuário ao cadastrar o seu perfil.

1.8. O Usuário compromete-se a cuidar para que as informações por ele fornecidas quando do cadastramento de perfil não sejam divulgadas/passadas a terceiros, declarando neste ato assumir inteira e exclusiva responsabilidade acerca da guarda e utilização não só destas informações, mas também sobre o uso de sua conta de Usuário associada ao perfil.

2. Do Prazo:

2.1. O prazo de vigência inicial dos presentes Termos é de 30 (trinta) dias a contar de sua aceitação eletrônica (on line) pelo Usuário e terá prorrogação automática por um ano, a partir do dia seguinte ao seu término; isso se, antes da data prevista para sua finalização, não existir manifestação expressa em contrário por parte do Usuário ou de BOOSTBOX.

3. Das Obrigações Atribuídas ao Usuário:

3.1. Obedecer integralmente e sem reservas às regras e disposições destes Termos de Uso, com as quais declara estar de pleno acordo, após completa leitura e perfeita ciência.

3.2. Respeitar e arcar com os preços dos serviços de BOOSTBOX e sua forma de pagamento, de acordo com as regras do plano a que houver aderido quando de sua aceitação, inclusive com pagamento antecipado – se assim previsto na modalidade aderida.

3.3. O uso dos planos e serviços BOOSTBOX por parte do Usuário obedecerá as respectivas normas e funcionalidades.

3.4. O Usuário declara e garante expressamente que não oferecerá à sua clientela/audiência on line visitante nenhum plano e/ou serviço contrário ou vedado pelo Ordenamento Legal em vigor, desde já tornando isento o BOOSTBOX de quaisquer responsabilidades acerca do assunto, especialmente (mas não limitando-se a), correlacionar tecnicamente informações providas pelo BOOSTBOX a informações pessoais indentificáveis, coletadas online.

3.5. O Usuário declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo e com os Valores dos serviços contratados.

4. Das Responsabilidades Relacionadas:

4.1. As partes reconhecem desde já que como os acessos e serviços objeto dos presentes Termos são fornecidos por BOOSTBOX ao Usuário no ambiente web (ou seja, exclusivamente veiculados pela internet) é tecnicamente impossível e economicamente inviável qualquer tentativa de garantir inviolabilidade absoluta dos serviços e acessos contra invasões, ataques cibernéticos, hacks e/ou demais condutas ilícitas neste tipo de ambiente. Por essa razão, as partes entendem que o BOOSTBOX não garante, de modo algum, que a entrega dos serviços e acessos objeto destes Termos se dê isenta de erros, tampouco de forma ininterrupta. Ainda pelas mesmas razões, BOOSTBOX e Usuário isentam-se reciprocamente no tocante a ocasionais responsabilidades que pudessem surgir, em tese, a partir de questões relativas a tal aspecto dos acessos e serviços fornecidos e consumidos.

4.2. Desde que precedendo-se de notificação por ele emitida, o BOOSTBOX poderá modificar, a qualquer tempo e segundo seu exclusivo arbítrio, os detalhes e itens do plano aderido pelo Usuário, o que resultará na publicação de versão atualizada do plano originalmente objeto de adesão do Usuário, a qual será objeto de notificação para o Usuário ao realizar o acesso à página https://banner.boostbox.com.br, onde permanecerá disponibilizada e acessível.

4.3. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o BOOSTBOX não é responsável:

a) Em hipótese de ocasional falta de exatidão, confiabilidade, completude, qualidade, adequação, utilidade ou efetividade dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website https://banner.boostbox.com.br;

b) Por consequências e eventuais danos provenientes da utilização dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website https://banner.boostbox.com.br, assim também pelas condições reais de utilização dos mesmos;

c) Em face de eventuais danos provenientes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como advindos da falta ou atraso no envio de notificação ao BOOSTBOX acerca de eventual acesso indevido e/ou utilização não autorizada/permitida da sua senha por parte de terceiros;

d) Em virtude de qualquer dano experimentado pelo USUÁRIO por força: (i) da cessação de vigência dos presentes Termos, nos casos neles previstos, (ii) do cancelamento do seu cadastro no website https://banner.boostbox.com.br e, ainda, (iii) advindo da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito pelo BOOSTBOX, em cumprimento de ordens judiciais, incluindo aquelas referentes à sua localização e identificação;

e) Em relação a qualquer irregularidade no funcionamento do plano aderido, incluindo-se ato de terceiro ou inobservância, por parte do USUÁRIO, das condições necessárias para a plena prestação e utilização do serviço.

f) Por quaisquer danos por ventura oriundos da ocorrência de caso fortuito e força maior.

5. Da Fixação de Preço e Normas de Pagamento:

5.1. A utilização de alguns dos serviços provenientes do Sistema BOOSTBOX, acompanhada do recebimento dos relatórios de audiência demandará por parte do Usuário o pagamento mensal em favor do BOOSTBOX de um valor correspondente aos dados, funções e funcionalidades de cada plano disponível e conforme as respectivas disposições da modalidade aderida. Os preços/valores, formas e condições de pagamento estarão acessíveis no site do BOOSTBOX (em https://banner.boostbox.com.br).

5.2. Desde que seja respeitado um aviso prévio de 10 (dez) dias, fornecido por BOOSTBOX mediante (i) envio de e-mail para o endereço do Usuário cadastrado no perfil/conta ou, ainda, por meio de (ii) aviso publicado no website, o valor a ser pago pelo Usuário em remuneração aos acessos e serviços objeto destes Termos poderá ser alterado. Fica ressalvada a possibilidade de o BOOSTBOX criar e aplicar normas de redução e descontos de preços por seu livre arbítrio, bem como estipular bases especiais para fornecimento gratuito de seus serviços.

5.3. A demanda do Usuário por determinado grau personalização dos dados contidos nos relatórios que receberá segundo o plano aderido influenciará na distinção dos preços dos serviços que ele pagará para BOOSTBOX, tanto maior ou menor seja a personalização requerida, computando-se para o valor final a quantidade e a qualidade dos itens de informação, o nível de estratificação/segmentação demandado, entre outros fatores cujo esclarecimento detalhado pode ser fornecido em contato direto do usuário com o BOOSTBOX (contato@boostbox.com.br ).

5.4. Baseando-se nos dados de pagamento já fornecidos no momento do cadastro, o Usuário aceita e concorda desde já com a cobrança automática do valor mensal do plano a que fez adesão, na hipótese de o mesmo ser automaticamente renovado.

6. Da Inexistência de Regime de Exclusividade:

6.1. Não se estabelece qualquer relação de exclusividade entre BOOSTBOX e Usuário – e vice-versa – por força do contido nestes Termos de Uso; tampouco isto se dá em relação às empresas controladoras, coligadas e/ou controladas ocasionalmente a elas ligadas, inclusos, em todos os casos, os respectivos representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários.

7. Da Propriedade Industrial e Intelectual Envolvida:

7.1. Todos os recursos de tecnologia e as bases de dados empregadas, geradas e/ou postas em uso por força do cumprimento do objeto dos presentes Termos de Uso continuam na propriedade e sob responsabilidade das partes que sejam respectivamente detentoras de tais recursos.

7.2. Todas as marcas e logomarcas, assim também todos e quaisquer sinais distintivos a serem usados nos termos deste documento, e por força do fornecimento e uso do seu objeto, continuarão como propriedade exclusiva das respectivas partes (proprietárias originárias).

7.3. Fica justo e acertado pelas partes que a utilização de suas marcas, logomarcas e outros sinais de identificação, de indústria, de comércio, de serviços, é gratuitamente autorizada para efeitos de divulgação e implantação do objeto dos presentes Termos, no que atenda ao fim exclusivo da parceria no âmbito deste documento – não se permitindo nem admitindo qualquer forma de transformação ou modificação de tais marcas e signos. Tanto BOOSTBOX como Usuário se comprometem a manter a identidade visual quando do uso de todo material de propriedade da outra parte, abstendo-se de qualquer transmissão/repasse – total ou parcial – a qualquer pessoa (física ou jurídica) estranha aos presentes Termos e não aderente a eles.

8. Da Confidencialidade

8.1. Fica certo e acertado pelas partes que por força destes Termos, as informações cadastrais e os dados de trabalho produzidos e trocados entre as partes são estritamente confidenciais e sua divulgação a pessoas (físicas e/ou jurídicas) que não sejam o Usuário nem o BOOSTBOX é terminantemente vedada, exceto se:

a) a informação seja de domínio público ou venha a se tornar disponível ao público em geral por outro meio que não sua divulgação pelas Partes ou seus representantes, suas controladoras, controladas ou empresas que, direta ou indiretamente, estão sujeitas ao mesmo controle a que está sujeita a Parte; ou

b) caso a revelação seja exigida por autoridade governamental ou ordem de tribunal competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Em tais casos, o material a ser revelado deverá ser objeto de toda a proteção governamental ou judicial aplicável, devendo a parte que estiver obrigada a revelar tais informações, notificar a outra com antecedência razoável para que a mesma possa adotar as medidas eventualmente cabíveis.

c) já esteja em poder da parte que recebeu a informação, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a mesma possa comprovar tal fato;

d) tenha sido comprovadamente recebida de terceiros.

10. Do Término do Vínculo Entre as Partes e Resolução:

10.1. Na ocorrência de qualquer das seguintes situações, os presentes Termos serão tidos por terminados de modo automático, dispensando-se avisos/comunicados/notificações:

a) casos fortuitos ou de força maior, de acordo com a respectiva definição legal contida no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que impeçam ou inviabilizem sobremaneira a continuidade de seu cumprimento;

b) o Usuário deixar de efetuar a quitação devida do plano a que houver aderido.

c) qualquer uma das partes violar/descumprir qualquer cláusula deste documento ou, ainda, abster-se de satisfazer total e/ou tempestivamente qualquer obrigação assumida nestes Termos.

10.2. BOOSTBOX e Usuário podem decidir-se por extinguir a qualquer tempo os presentes termos e suas prestações e obrigações correlatas, não obstante o teor das demais cláusulas aqui contidas e desde que o faça por meio de formal requerimento prévio e neste sentido, concedendo, no mínimo, 10 (dez) dias para produção dos respectivos efeitos; em caso de terminação mediante o mecanismo ora previsto, as partes acordam desde já que a única despesa incidente será aquela relativa aos serviços prestados até a data de término efetivo – proporcionalmente aos valores do plano aderido pelo Usuário.

11. Das Correspondências entre BOOSTBOX e Usuário

11.1. O correio eletrônico (e-mail) é o modo de comunicação eleito e adotado pelas partes para correspondência acerca de todos os assuntos e temas referentes ao vínculo mantido por força da adesão aos presentes Termos. O endereço eletrônico do Usuário apto a tal finalidade é aquele fornecido por ele quando do preenchimento de seu formulário de cadastramento no website BOOSTBOX; já o e-mail do BOOSTBOX adequado para este fim é o encontrado no caminho (link) próprio de contato da página web deste. È obrigação pessoal do Usuário a manutenção do referido endereço de e-mail atualizado, sendo certo que sua falha neste sentido não será admitida como argumento para eventual falta de recepção de qualquer comunicado emitido por BOOSTBOX, seja de que natureza for.

12. Das Disposições Finais:

12.1. Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que: (i) a eventual abstenção pelas partes do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam por força deste instrumento, ou (ii) a ocasional admissão a qualquer violação de qualquer obrigação ou estipulação deste contrato por outra parte – seja tal admissão expressa ou tácita – ou, ainda, (iii) a concordância com o atraso no cumprimento de obrigações de outra(s) parte(s) não afetarão os demais direitos ou faculdades remanescentes, que poderão ser exigidos a qualquer momento, bem como não devem ser interpretadas como desistência ou renúncia ao cumprimento das referidas obrigações ou estipulações e, finalmente, não poderão ser tomadas como admissão ou consentimento para qualquer violação subseqüente ou prévia das outras partes contratantes, da mesma obrigação ou estipulação, ou qualquer outra prevista neste acordo, tampouco implicará a sua novação.

12.2. Na hipótese de o Poder Judiciário emitir decisão judicial irrecorrível segundo a qual qualquer disposição ou termo destes Termos de Uso for julgada como nula ou anulável, a referida nulidade ou anulabilidade não incidirá sobre as cláusulas restantes destes Termos, que permanecerão em vigor, obrigando ambas as partes – sempre que a falta ou supressão da parte anulada ou tida por nula assim não impeça.

12.3. Não é dado a qualquer das partes ceder e/ou, de nenhuma forma, transferir, no todo ou em parte os presentes Termos, ou quaisquer direitos deles advindos, salvo com a concordância formal e escrita da outra parte. Ficam excetuadas desta regra de exigência formal as hipóteses de transferência decorrente da fusão, cisão ou incorporação de qualquer das partes, bem como por força de outros modos de reestruturação societária das mesmas.

12.4. O presente documento não concede, transfere nem atribui nenhuma licença atinente à titularidade de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relacionadas ao objeto destes Termos de Uso em toda sua extensão, ficando justo e acertado entre as partes que em face deste instrumento não se produz transferência de tais direitos, por qualquer modo, de parte a parte.

12.5. Este instrumento não estabelece, nem se destina a estabelecer qualquer vínculo empregatício, sociedade, associação, parceria, joint venture, ou qualquer relacionamento semelhante entre as partes. Nenhuma das Partes terá poderes para representar ou obrigar a outra, ou para incorrer em qualquer obrigação em nome da outra.

12.6. Como efeito da adesão aos presentes Termos de Uso, o Usuário permite que BoostBox faça uso de seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em ferramentas de partes alheias a este instrumento, com finalidade de enviar-lhe ofertas promocionais e avisos.

13. Da Legislação Incidente

13.1. Estes Termos devem ser analisados e interpretados, e todas as questões relativas ao seu cumprimento e execução, determinadas conforme as leis brasileiras aplicáveis a contratos realizados no Brasil, incluídas as disposições relativas ao âmbito do comércio eletrônico.

13.2. Com o preenchimento de seu cadastro no BOOSTBOX, o Usuário assina eletronicamente estes Termos, os quais afirma conhecer e aceitar integralmente, sem qualquer oposição.

14. Do Foro:

14.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões jurídicas porventura suscitadas em decorrência deste instrumento e que não possam ter tido solução amigável, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam eletronicamente os presentes Termos de Uso para que produzam os devidos efeitos práticos e legais, assim como para que sejam respeitados por ocasionais sucessores, a que título for.